Dia da Luta da Pessoa com Deficiência: Franca esbarra em falta de orçamento, planejamento e dados, diz especialista
21/09/2026
(Foto: Reprodução) Falta de um orçamento próprio e planejamento de ações para o setor e vínculos precários de profissionais na educação especial estão entre os problemas enfrentados por Franca (SP) quando o assunto é política pública voltada para as pessoas com deficiência.
Apesar de cumprir promessas de campanha, a Prefeitura esbarra na dependência de verbas parlamentares para realizar programas, avalia o coordenador da comissão dos direitos das pessoas com deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício Barcelos Vieira.
Além disso, não torna públicos números estratégicos, como a demanda de pessoas que dependem de atendimento para transtorno do espectro autista (TEA).
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"Entrega é inauguração. Política pública é o que continua funcionando depois que a placa é descerrada, e isso se mede por três coisas: fila publicada, orçamento identificável e dado oficial", afirma o especialista.
De acordo com o Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com base em dados do IBGE de 2022, Franca tem 20,9 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 6,05% da população total.
A maior parte delas (33,4%) tem limitações associadas à visão, enquanto 27,4% tem problemas associados à mobilidade e 13,3% têm dificuldades relacionadas à audição.
Prefeitura Municipal de Franca, SP
Reprodução/EPTV
No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o g1 avaliou, com a ajuda do especialista, as políticas públicas mais recentes da cidade. Veja abaixo:
Promessas x ações
Ao analisar as promessas de campanha feitas pelo atual prefeito, Alexandre Ferreira (MDB), Vieira afirma que é possível verificar que a maior parte delas foi cumprida na atual gestão, mas com ressalvas. Entre as principais ações desde 2025 estão:
criação de Centro de Referência do Autismo;
ampliação de centros-dia, com serviço no domicílio e família de apoio;
ampliação da educação inclusiva;
ampliação das parcerias com as entidades do terceiro setor.
Segundo o representante da OAB, a criação do Centro de Referência do Autismo, inaugurado em outubro de 2025 na Fundação Allan Kardec, é um avanço real para a cidade, com uma capacidade de 1,4 mil atendimentos mensais.
No entanto, pondera que, como a execução é por convênio, com a entrada única pela Secretaria de Saúde, não se sabe o tamanho real da demanda da cidade.
Vista aérea de Franca, SP
Prefeitura de Franca (SP)
"Enquanto a fila não for divulgada, ninguém, nem a imprensa, nem o Conselho, nem eu, consegue afirmar se 1,4 mil atendimentos é muito ou pouco diante da demanda real de Franca."
Ele acrescenta que o próprio anúncio de um segundo centro de referência - projetado para custar R$ 6 milhões e para pessoas de 4 a 17 anos com níveis de suporte 2 e 3 - indica que a demanda ainda está acima da capacidade do município.
🔎O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem três níveis que definem o grau de assistência e indicam a intensidade de ajuda que uma pessoa precisa para realizar atividades, se comunicar e se relacionar com os outros. No nível 2, com suporte substancial, a pessoa geralmente tem prejuízos na comunicação, com frases simples e interesse reduzido em interações. No nível 3, com suporte muito substancial, os prejuízos na comunicação são graves e as interações são extremamente limitadas.
"O anúncio saiu sem data de inauguração, sem quadro de pessoal e sem fonte de custeio permanente. A leitura é direta: se em 2026 a cidade precisa de um segundo centro para os níveis 2 e 3, é porque o primeiro não alcançou quem mais precisa de suporte. Investimento é bem-vindo, mas obra sem custeio definido vira prédio parado", analisa o representabte da OAB.
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Sobre os centros-dia, para atendimento a pessoas com algum tipo de deficiência, Vieira avalia que não é possível afirmar se a promessa de ampliação foi cumprida, porque números como de vagas e de unidades em funcionamento não foram divulgados pelo poder público. "Sem esses números, 'ampliação' é adjetivo, não é indicador."
O representante da comissão na OAB também afirma que a promessa de ampliação da educação inclusiva na rede municipal foi cumprida em partes. Isso porque, segundo ele, os vínculos dos profissionais que atuam nas escolas são precários.
Centro de Referência do Autismo em Franca (SP).
Divulgação/ Prefeitura de Franca
"O gargalo não é legislativo, é de contratação: enquanto o profissional de apoio for vínculo precário e rotativo, a criança troca de acompanhante no meio do ano, perde o vínculo e perde o ano letivo."
A Prefeitura também cumpriu a promessa de criar parcerias com o terceiro setor, segundo Vieira, mas o modelo utilizado, por convênio, merece observações, sobretudo porque terceiriza a execução.
"O Município transfere a capacidade de execução para fora, sem carreira, sem concurso e sem continuidade garantida. Parceria deve ser complemento, não a espinha dorsal."
Falta de orçamento e de planejamento
Segundo o representante da OAB, essas políticas criadas pelo município são importantes, mas não são suficientes para garantir o atendimento à população que tem algum tipo de deficiência.
"Hoje a política da pessoa com deficiência em Franca depende de anúncio e de emenda parlamentar. Enquanto depender disso, ela é conjuntural. O desafio dos próximos dois anos é torná-la permanente."
De acordo com Vieira, falta ao município não só um plano com metas, como também um orçamento próprio para o setor e dados públicos para medir a evolução das ações na cidade.
Segundo ele, na lei orçamentária de 2026 não há um programa próprio para a pessoa com deficiência. O tema está pulverizado dentro de pastas como educação, saúde e assistência social.
"A consequência é concreta: não é possível dizer quanto Franca gasta com pessoa com deficiência. Sem dotação identificada não há execução rastreável, não há prestação de contas e não há controle social — nem pelo Conselho Municipal, nem pela Câmara, nem pela imprensa."
O especialista ainda destaca questões a serem melhoradas como a ausência de uma linha de cuidado municipal do TEA formalizada e um censo municipal da pessoa com deficiência.
"A família não sabe em que posição está nem a quem recorrer. E a demanda cresce em ritmo próprio: a emissão da carteira de identificação da pessoa com TEA em Franca e região saltou de 1.166 para 1.728 carteiras até abril de 2026, sem expansão proporcional da oferta terapêutica."
O que diz a Prefeitura
O g1 procurou a Prefeitura de Franca para falar sobre o assunto, mas não obteve um posicionamento até a última atualização desta notícia.
Vista aérea Franca, SP
Aurélio Sal/EPTV
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