Justiça Federal suspende obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba
16/10/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
Reprodução/TV TEM
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba, projeto de prolongamento da Alameda Batatais, em Sorocaba (SP). A decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A prefeitura disse que, até as 14h desta sexta-feira (16), não havia sido intimada sobre a decisão.
Além da paralisação das obras, a decisão suspende os efeitos da Licença Prévia nº 3.013/2025, da Licença de Instalação nº 2.828/2025 e da Autorização de Supressão de Vegetação nº 177.671/2025, emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
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A juíza do caso, Raquel Alice Zilli Cavalcante, entendeu que há indícios de irregularidades no processo de licenciamento ambiental e que existem elementos suficientes para concessão de tutela de urgência até o julgamento definitivo da ação.
MPF pede à Justiça Federal a suspensão imediata das obras da Marginal Direita em Sorocaba
Segundo a decisão, um dos principais problemas apontados é a ausência de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, certificada pela Fundação Cultural Palmares e que possui processo de regularização territorial em andamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o processo, a comunidade está localizada a cerca de seis quilômetros do trecho das obras e não teria sido consultada sobre possíveis impactos ambientais, culturais, históricos e sociais decorrentes do empreendimento.
O magistrado destacou que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê a obrigatoriedade de consulta às comunidades tradicionais sempre que medidas administrativas possam afetar seus interesses.
A decisão também cita que, conforme a Portaria Interministerial nº 60/2015, há presunção de impacto sobre territórios quilombolas quando empreendimentos são instalados em um raio de até oito quilômetros dessas comunidades.
Outro ponto considerado pela juíza foi o fato de o Incra informar nos autos que não foi acionado pela Cetesb para elaboração dos estudos específicos relacionados aos possíveis impactos sobre a comunidade quilombola.
A Justiça Federal também questionou a adoção de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) para o licenciamento da obra, em vez de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
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Conforme a ação, o empreendimento prevê aproximadamente 1,8 quilômetro de extensão, movimentação de mais de 180 mil metros cúbicos de terra, supressão de 803 árvores e intervenção em 5,71 hectares de Área de Preservação Permanente (APP).
A magistrada considerou incompatível classificar uma obra com essas características como empreendimento de pequeno impacto ambiental.
A decisão ainda menciona que o projeto reduziria a faixa de vegetação às margens do Rio Sorocaba para aproximadamente 22 a 26 metros em alguns trechos, enquanto a legislação ambiental prevê uma faixa mínima de 50 metros para cursos d'água com as dimensões do rio.
Raquel Alice Zilli Cavalcante também apontou possível irregularidade na emissão simultânea da Licença Prévia e da Licença de Instalação pela Cetesb, ambas concedidas em 18 de junho de 2025.
Para a Justiça Federal, a concessão das duas autorizações na mesma data pode comprometer a função preventiva do processo de licenciamento ambiental.
O que pediu o MPF
Na ação, o Ministério Público Federal pediu a anulação das licenças ambientais emitidas pela Cetesb para o empreendimento.
O órgão também requereu que eventual novo processo de licenciamento ambiental seja submetido à elaboração de EIA/Rima e que sejam observados os procedimentos previstos para análise dos impactos sobre comunidades quilombolas.
O MPF ainda solicitou que qualquer obra com potencial de afetar a Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo seja precedida de consulta prévia, livre e informada, com participação efetiva da população nos processos decisórios.
Ao conceder a liminar, a Justiça Federal acolheu o pedido de urgência para interromper o avanço das obras enquanto os questionamentos apresentados na ação são analisados.
Pela decisão, ficam proibidas novas atividades de supressão de vegetação, terraplenagem, movimentação expansiva de solo e pavimentação asfáltica ao longo do trecho da Marginal Direita.
O juiz, porém, autorizou a continuidade de ações consideradas essenciais para segurança ambiental da área, como drenagem provisória, contenção de sedimentos, estabilidade de taludes e manutenção das mudas já plantadas como compensação ambiental.
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial após a intimação dos responsáveis.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Sorocaba e a Cetesb não haviam se manifestado ao g1 sobre a decisão.
Mata-leão
Ativista recebe ‘mata-leão’ de GCM durante protesto em Sorocaba (SP)
Movimento Evolução Sustentável/Justiça Climática
Na semana passada, um ativista recebeu um mata-leão e foi contido no chão com o joelho no pescoço por um guarda civil municipal (GCM) durante protesto contra as obras da marginal.
O homem, identificado como Rafael Franco, chegou a ser detido, mas foi liberado em seguida.
Ação do MP estadual e acordo
Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
Reprodução/TV TEM
As obras foram alvos de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A investigação foi arquivada em função de um acordo entre e MP e Prefeitura.
O acordo chegou a ser questionado pela Justiça, mas foi liberado posteriormente e as obras foram liberadas.
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